O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinap) lançou em Curitiba no final de abril um projeto que visa entrar com um milhão de ações judiciais na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A entidade está ingressando com dois processos diferentes: um pela recuperação do poder de compra e outro pelo fim do fator previdenciário, atual sistema de cálculo do valor das aposentadorias que causa a redução de até 40% do valor das aposentadorias e pensões em comparação à remuneração anterior, relativa ao período no qual a pessoa estava na ativa.

O projeto foi lançado em São Paulo/SP em 26 de março e de lá pra cá já resultou no ingresso de 10 mil ações judiciais – aproximadamente mil novos processos por dia. O Paraná tem cerca de 1,2 milhões de aposentados e pensionistas.

Desses, 400 mil foram direta mente atingidos pelo fator previdenciário, pois aposentaram- se após a publicação da Lei que instituiu o mecanismo de cálculo, em 2000.
Dirigentes do Sindinap explicam que o fator previdenciário é inconstitucional, pois alterou a Constituição Federal sendo uma Lei Ordinária, ou seja, aprovada por maioria simples no Congresso Nacional, e, para alterar a CF, exige-se uma Lei Complementar (aprovada apenas com a concordância de no mínimo 2/3 dos senadores e deputados federais).

A outra ação judicial está em basada na tese de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para correção da aposentadoria, não recupera, efetivamente, o poder de compra dos aposentados: “Nós gastamos aproximadamente 35% da remuneração mensal com remédios e saúde, porém este item representa apenas 7% do INPC”, explica o vice-presidente do Sindinap, Paulo José Zanetti. Estudos da entidade revelam que, por conta dessa diferença, quem se aposentou antes de 2000 já amargou, em média, 20% de defasagem no valor real da sua remuneração mensal.