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HOMOLOGAÇÃO

 


  • TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

(Para efetivação das homologações independente dos demais campos da TRCT, o campo 31- Código Sindical e  32 - CNPJ e Nome da entidade Sindical Laboral devem espelhar a real representação do empregado e devidamente preenchidos com os dados fieis  à representatividade laboral  representado pela entidade, e atividade econômica devidamente enquadrada na categoria e com o cadastro regular na entidade)
-Código 31 - Código Sindical:
005.158.88421.4
-Código 32 - CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral:
76.586.346/0001-85 – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CURITIBA

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL em 3 VIAS
1 via - Empresa
1 via - Empregado
1 via - Sindicato

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (EM 5 VIAS)
1 via - Empresa
1 via - Empregado
1 via - Caixa Econômica - FGTS
1 via - Caixa Econômica - Seguro Desemprego
1 via - Sindicato

  • AVISO PRÉVIO EM TRÊS (3) VIAS

1 via - Empresa
1 via - Empregado
1 via - Sindicato

  • - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DO EMPREGADO ATUALIZADO
  • - GUIA DO SEGURO DESEMPREGO
  • - CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA
  • - GRRF-GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS
  • - FGTS-DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO
  • - FGTS-RESCISÓRIO
  • - EXTRATO ATUALIZADO FGTS
  • - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL (NR 7)
  • - PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO)
  • - MÉDIAS DE COMISSÕES PARA CALCULO RESCISÓRIO
  • - CARTA  DE PREPOSTO

  •  


    Forma de Pagamento

 

Conforme determina o Artigo 477 da CLT.
PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados no ato da homologação em DINHEIRO, CHEQUE VISADO (ADMINISTRATIVO) ou DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE (Mediante apresentação de recibo comprobatório e, com o valor depositado disponível para o saque de imediato).
NÃO SERÁ ACEITO: Cheque Cruzado ou Depósito Caixa Eletrônico.
ANALFABETOS: Pagamento somente em dinheiro;
MENORES: Comparecer acompanhados de PAI, MÃE ou seus Representantes legais (apresentar documento comprobatório).
DESCONTO: Qualquer desconto não poderá ser superior ao salário do empregado.



Horários de atendimento
SEDE SOCIAL  
De Segunda à Quinta-Feira Manhã: das 08:30 às 10:30 horas
Tarde: das 13:30 às 16:00 horas
Sexta e Véspera de Feriado Manhã: das 08:30 às 10:30 horas
Tarde: das 13:30 às 15:00 horas

Rua Quinze de Novembro, 1040, Centro - Fone: [41] 3322-0811 Curitiba-PR

 

SUBSEDE SÃO JOSE DOS PINHAIS  
De Segunda à Sexta-Feira Manhã: das 09:00 às 11:00 horas

Homologação com horário agendado.
Rua Visconde do Rio Branco, 2222, telefone (41) 3283-3140. Como Chegar ( Mapa)

SUBSEDE CAMPO LARGO  
De Segunda à Sexta-Feira Manhã: das 09:00 às 11:30 horas

Diretor Responsável: João Oliveira
Rua Quinze de Novembro, 2085, telefone (41) 3292-3245. Como Chegar ( Mapa)

SUBSEDE ARAUCÁRIA  
De Segunda à Sexta-Feira Manhã: das 08:00 às 11:30 horas
Tarde: das 13:30 às 18:00 horas

Homologação com horário agendado.
Rua São Vicente de Paulo, 222, telefone: (41) 3643-6534. Como Chegar ( Mapa)


Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)
TRCT Modelo Excell
Portaria 1.057/2012
Baixar A TRCT Modelo em Excell


Instruções de Preenchimento - Códigos

A partir de 1º de fevereiro de 2013, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria 1.057/2012.

Junto com o novo termo deverão ser utilizados os seguintes formulários: o Termo de Quitação para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço e o Termo de Homologação para as rescisões com mais de um ano de serviço.

Atenção: nos atos de liberação de Seguro-Desemprego e da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal exigirá os novos termos.




MULTA DO ARTIGO 9° da Lei 7238/1984


INDENIZAÇÃO ADICIONAL DEVIDA NA DESPEDIDA ANTES DA DATA-BASE

saiba mais


COMUNICADO

A diretoria da entidade comunica que, em razão do aumento significativo nas rescisões contratuais, o Departamento de Homologações homologará somente 05 (cinco) rescisões diárias por empresa.

A Diretoria
Sindicato dos Empregados no Comercio de Curitiba e Região Metropolitana.





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Saiba Mais

Para homologação contratual, as empresas devem fazer parte da categoria representada por esta entidade laboral. A empresa deve estar devidamente enquadrada na categoria e com seu cadastro regular na entidade laboral.

PROVIDENCIAR O CADASTRO ANTECIPADAMENTE.

Para cadastrar sua empresa clique aqui.

Documentos obrigatórios para Homologação de Rescisão Contratual conforme Instrução Normativa nº 15 do Mtb de 14/07/2010 e Portaria Nr 1621 do Mtb de 14/07/2010       

Imprimir a relação dos documentos obrigatórios. Clique para a Impressão para apresentar no ato da homologação