Clique aqui para retornar a pagina principal do Site SindicomPrincipal
 
  FOLHA DO COMERCIÁRIO
Trabalho
Previdência
Legislação
Imposto de Renda
Economia
Politica
Saúde
Lazer
Variedades
Motivação
Geral
Direito & Justiça
T.S.T
Internet & Informática
Dicas
- SINDSAÚDE
Assist. Odontológica
Horários & Endereços
Convênios Médicos
- LAZER
Clube Campestre
Colônia de Férias
Esportes
- SUPORTE

Dicas de Navegação

WEBMAIL

Expediente


Editada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Antonio Carlos dos S. Pereira
Reg. DRT. 548-PR
Trabalho

CAS examina uso do FGTS para pagamento de mensalidades do ensino técnico e dívidas 

Redação
A utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS ) para pagamento de matrícula e mensalidades (vencidas e por vencer) em instituições de ensino técnico profissionalizante, bem como dívidas do trabalhador, é objetivo de uma das 16 proposições que estão na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (17), a partir da 9h.

Pelo substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) ao projeto de Lei (PLS 137/11) de autoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP),o saque do FGTS somente poderá ser aprovado para custear gastos com educação em caso do trabalhador ter renda de até cinco salários mínimos e contar pelo menos com três anos de trabalho sob regime do FGTS.

Já no caso de pagamento de dívidas, o saque somente será autorizado mediante transferência direta dos recursos da conta vinculada do trabalhador devedor para a conta do respectivo órgão público credor ou ainda para a conta bancária indicada pelo credor privado, na forma de regulamento.

Empregado doméstico

Também está na pauta da CAS substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) ao projeto de lei (PLS 535/09) que pretende simplificar o pagamento, hoje facultativo, do FGTS pelo empregador doméstico. A novidade contida na proposta consiste em possibilitar o recolhimento conjunto do FGTS e das contribuições sociais pelo empregador e pelo empregado num único formulário, emitido via internet.

Outra proposta que também poderá ser examinada nesta quarta concede aoempregado doméstico o direito a ter salário-família mensalmente, na proporção do respectivo número de filhos, como já é devido aos demais trabalhadores. Ao justificar o projeto de lei (PLS 191/11), a autora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirma que a proposta estimula os profissionais dessa área a sair da informalidade, aumentando a contribuição da Previdência e, ao mesmo tempo, fazendo com que passem a ter direito a férias, 13ºsalário, vale transporte e também aosalário mínimo, entre outros benefícios.

Imposto de Renda

A isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social, a partir do mês em que completarem 60 anos, também está na pauta da CAS desta quarta. Segundo a autora do projeto (PLS 76/11), senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o objetivo é "contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano", já que o reajuste do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos benefícios da Previdência.

Greve

Na pauta desta semana também consta proposta que define os serviços essenciais para efeitos de direito à greve pelo servidor público. Pelo substitutivo de Ana Amélia ao projeto de lei (PLS 83/07), do senador Paulo Paim (PT-RS),devem permanecer em funcionamento, em escalas de plantão, os serviços de urgência médica, distribuição de medicamentos de uso contínuo, necropsia e liberação de cadáveres, segurança pública e de controle do tráfego aéreo.Na justificativa à proposta, Paim afirma que "a greve é um instrumento de luta, legítimo dos trabalhadores, porém deve ser sempre utilizado como recurso no processo de negociação".

Adolescentes

Proposta que pretende facilitar o trabalho de adolescentes carentes que precisam contribuir para o seu sustento e de suas famílias também está na pauta da CAS. O substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto (PLS 352/08) de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) determina a prioridade na concessão de vagas na aprendizagem aos adolescentes em situação de risco social e pessoal; aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas; e aos adolescentes cujas famílias sejam atendidas pela assistência social, devido à sua condição econômica.
Prevê ainda que o adolescente aprendiz matriculado em curso de formação exclusivamente teórico dos Serviços Nacionais de Aprendizagem passará a receber uma bolsa, que poderá ser custeada pelo Poder Público ou pela iniciativa privada. Outro parágrafo veda tacitamente a aprendizagem para menores de 14 anos.
Valéria Castanho / Agência Senado



Publicação: Agência Senado

VEJA TAMBÉM
Economia Redução da Selic a 7,25% foi o "último ajuste", diz ata do Copom
Economia Governo publica regulamentação de lei do Cadastro Positivo
Economia Décimo-terceiro salário colocará R$ 139,9 bi na economia
Previdenci TST debate cobrança de juros e valores devidos de contribuição previdenciária
Trabalho Paraná gera 9.559 empregos em setembro e mantém liderança no Sul
Trabalho Saldo de FGTS já pode ser consultado por meio de torpedo
Trabalho Transparência: novo termo de rescisão será obrigatório a partir do dia 1º

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Previdenci Governo regulamenta contribuição previdenciária de empresas
Trabalho Paulo Paim exalta Consolidação das Leis do Trabalho
Trabalho Emprego formal gera 150 mil postos em setembro
Trabalho Saldo de empregos formais é de 150,3 mil em setembro
Trabalho Geração de empregos com carteira assinada em setembro é a pior para o mês desde 2002
Trabalho Alvaro Dias propõe aumentar remuneração do FAT, FGTS e poupança
TST Empregada demitida após depor contra própria empresa recebe indenização
TST Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Economia Pis/Pasep Abono injeta R$ 557 milhões a economia do Paraná
Economia Vendas crescem 7,7% na semana do Dia das Crianças
Trabalho Novo Termo será obrigatório em 15 dias
Trabalho Ambiente de trabalho: Força Sindical debate propostas para alterar NR 15
Trabalho Comissão aprova fim do IR sobre juros de mora por atraso em salário
Trabalho FGTS mantém saldo positivo
Trabalho Mais de 13,7 milhões recebem o abono salarial
Trabalho TST institui Programa Adolescente Aprendiz

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Economia Minha Casa, Minha Vida reduz juros e passa a ter nova tabela de faixa de renda e valor do imóvel
Trabalho Período de seguro-desemprego poderá ser contado para aposentadoria
Trabalho Proposta acaba com auxílio acidente inferior ao salário mínimo
Trabalho PAT beneficia 15,8 milhões de trabalhadores
Trabalho Aprendizes têm situação trabalhista regularizada
Trabalho No primeiro emprego, 56% dos jovens já possuem ensino médio completo
Trabalho Marco Maia quer votar fim do fator previdenciário logo depois do 2º turno das eleições
TST Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

DireitoJus Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório
Economia Juros têm o menor índice da história, diz BC
Economia Caixa anuncia cartão para financiamento de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos
Economia "A década inclusiva": desigualdade no país cai ao menor nível, mostra Ipea
Trabalho Comércio foi responsável por novos postos de trabalho em agosto, aponta Dieese
Trabalho Taxa de desemprego cresce e chega a 11,1% em agosto, dizem Dieese e Seade
Trabalho Senado discute projeto que aumenta a correção do FGTS
Trabalho Final do ano deve motivar a contratação de 155 mil temporários em todo Brasil

terça-feira, 25 de setembro de 2012

ImpRenda Projeto autoriza dedução de tributos da base de cálculo do Imposto de Renda
Trabalho Mulheres ocupam maior número de vagas de trabalho em Curitiba
Trabalho Desemprego na Região Metropolitana de Curitiba cai e é o menor do País
Trabalho Proposta acaba com a contribuição previdenciária sobre aviso prévio
TST Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Economia Renda da classe média cresce mais que a média da população, diz governo
Economia Brasileiro compromete 15% da renda familiar com transporte
Economia Venda de veículos desacelera, mas segue forte no início de setembro
Trabalho Paraná lidera geração de empregos no Sul com criação de 8.091 vagas em agosto
Trabalho Criação de empregos formais cai 46,9% e registra pior resultado desde 2003
Trabalho Taxa de desemprego fica em 5,3% em agosto
Trabalho Criação de empregos cai quase pela metade em agosto
Trabalho Governo quer reduzir rotatividade de quem ganha até 2 salários mínimos
Trabalho Geração de vagas formais cai 47% em agosto, para 101 mil
Trabalho Mercado formal gerou mais de 100 mil empregos em agosto
TST Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Trabalho Mercado de trabalho formal abre 19,1 milhões de vagas em 10 anos, em especial para jovens e idosos
Trabalho Oportunidades de trabalho crescem em todo o País

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Economia Brasil Maior: Dilma sanciona MP 563 com 37 vetos; desoneração da folha e cesta básica
Economia Bancários entram em greve; veja como ficam as contas
Trabalho Brasil gerou 2,2 milhões de empregos formais em 2011, diz MTE
Trabalho Mais mulheres no emprego formal
Trabalho Emprego cresceu em todos os setores
Trabalho Rendimento médio do trabalhador cresceu 2,93%
Trabalho Rais: Criação de empregos formais cai 21,6%, mas é 3a maior da historia
Trabalho Bancários fecham 5.132 agências em todo o país no primeiro dia da greve
Trabalho Emprego cresce mais entre jovens e idosos, aponta pesquisa
Trabalho CNDT leva quase 200 mil devedores a quitarem suas dívidas trabalhistas
Trabalho Semana do TST estende estabilidade acidentária em contrato temporário
Trabalho Mais espaço para pessoas com deficiência
Trabalho Proposta estabelece diretrizes para reajuste do salário mínimo
   

antispam.br

Portal Sindicom.
Esperamos que encontre neste website as informações que deseja, pois estamos trabalhando muito para levar a você o melhor conteúdo e muita informação.
Para enviar suas sugestões e críticas é só
clicar Aqui.
Comerciário: O Sindicato é você! Participe e lute por ele!
Venha usufruir de todos estes benefícios e estrutura criada para você.

Associe-se
© Copyright ©2000-2006 Sindicom.org ®
Melhor visualização 1024x600
© Copyright ©2000-2006 Sindicom.org ®
Melhor visualização 1024x600
Página gerada em 0,03 segundos||
Copyright ©2000-2006 Sindicom.
Todos os direitos reservados..